Questão nº 52
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 52)
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.
Resposta comentada
O aspecto subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública olha para "quem" faz, ou seja, os órgãos, as pessoas e as entidades que exercem a função administrativa. O Ministério Público não faz parte da Administração Indireta (que engloba autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), mas sim de um poder próprio do Estado.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que o MPCE integra a "administração indireta", quando na verdade ele é um órgão autônomo que compõe o próprio Estado, não se submetendo a essa classificação.
Como ficaria certo: Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra os órgãos autônomos do Estado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.