Questão nº 57
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 57)
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
A investidura em função, cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função, na forma prevista em lei.
Resposta comentada
O concurso público é a regra geral para a entrada de servidores no Estado, mas existem exceções previstas na própria Constituição, como os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que toda e qualquer investidura depende de concurso, ignorando os cargos em comissão que são de livre nomeação.
Como ficaria certo: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.