Questão nº 58
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 58)
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
O poder hierárquico permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação por tempo indeterminado de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Resposta comentada
O poder hierárquico é a ferramenta que a administração pública tem para organizar e distribuir as funções entre seus órgãos, permitindo controlar, coordenar e avocar (chamar para si) competências que seriam de subordinados. No entanto, a avocação é uma medida excepcional e temporária que não pode durar para sempre.
- Correta: Errado. Porque a avocação não pode ocorrer por "tempo indeterminado", exigindo sempre caráter temporário.
O erro da questão está no trecho "por tempo indeterminado". A avocação (quando o chefe puxa para si a atribuição que era do subordinado) é permitida, sim, mas precisa ser excepcional e temporária, nunca por prazo indeterminado ou definitivo.
Como ficaria certo: O poder hierárquico permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.