Questão nº 98
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 98)
Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.
Resposta comentada
No Direito Processual Civil, a parte que recorre (recorrente) tem o poder de desistir do seu recurso a qualquer momento, sem depender da autorização da parte contrária ou de outras pessoas que estejam no mesmo polo do processo (litisconsortes).
- Correta: Certo. O poder de disposição permite que quem abriu o recurso desista dele sozinho e a qualquer momento, independentemente da concordância da outra parte ou de eventuais litisconsortes.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno afirmando que a desistência do recurso exige a concordância da parte contrária ou a autorização de todos os litisconsortes para ser válida.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.