Questão nº 54
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 54)
Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo.
Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, podendo ser executado por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente da administração.
Resposta comentada
O leilão é a modalidade de licitação usada exclusivamente para vender ("alienar") bens que a administração pública não quer mais ou que apreendeu, vencendo quem pagar mais caro pelo lote. Bens inservíveis são aqueles que não servem mais para o uso da repartição, e leiloeiro oficial é o profissional autônomo contratado para conduzir o pregão de vendas.
- Correta: Certo. A definição reproduz fielmente a lei ao estabelecer que o leilão serve para móveis inservíveis e imóveis, aceitando o maior lance e podendo ser feito tanto por um leiloeiro oficial quanto por um servidor público.
Fica de olho: A banca costuma inventar que o leilão serve apenas para bens móveis, esquecendo-se dos bens imóveis, ou tenta afirmar que ele é obrigatório apenas com leiloeiro profissional, ignorando que a lei permite a atuação de servidor designado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.