Questão nº 97
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 97)
Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas à mesma questão jurídica, o magistrado deverá oficiar o Ministério Público, a defensoria pública e, na medida do possível, outros legitimados coletivos para eventual propositura de ação coletiva.
Resposta comentada
Quando o juiz percebe que existem várias ações individuais idênticas se acumulando na comarca, ele tem o dever de avisar os órgãos de fiscalização e defesa de direitos para que proponham uma única ação coletiva, resolvendo o problema de massa de uma só vez.
- Correta: Certo. O juiz deve oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros legitimados para que, querendo, transformem aquelas várias demandas individuais em uma ação coletiva mais eficiente.
Fica de olho: A banca costuma tentar enganar dizendo que o juiz pode (faculdade) fazer isso, ou que ele mesmo deve extinguir as ações individuais imediatamente sem avisar ninguém, ou ainda que ele deve converter de ofício a ação individual em ação coletiva. Lembre-se: ele deve oficiar os legitimados, e não transformar o processo por conta própria.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.