Questão nº 95
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 95)
Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos vícios identificados.
Resposta comentada
O saneamento do processo é a etapa em que o juiz limpa a mesa, corrigindo erros e organizando o andamento da ação antes de julgar o mérito, que é o pedido principal feito pelas partes.
- Correta: Errado. O juiz não pode decidir o mérito sem antes corrigir os erros, pois a própria lei determina que ele deve sanear o processo antes de julgar a causa, conforme o trecho "independentemente do saneamento".
Como ficaria certo: Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz deverá determinar a correção dos vícios identificados antes de prosseguir para o julgamento do mérito da demanda.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.