Questão nº 94

Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 94)

CEBRASPE2025Técnico MinisterialDireito Processual Civil

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue os itens a seguir.


Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça e advogados das partes.

Resposta comentada

Impedimento e suspeição são regras de imparcialidade aplicadas aos juízes e membros do Ministério Público (promotores) para garantir que julguem ou atuem sem viés, mas os advogados defendem interesses particulares das partes e, por isso, não estão sujeitos a essas mesmas causas de afastamento.

  • Correta: Errado. O erro está em incluir os advogados na regra, pois a exigência de imparcialidade por impedimento e suspeição vale para os julgadores e fiscal da lei, e "não" se aplica aos advogados, que são defensores parciais de seus clientes.

Como ficaria certo: Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça, não se aplicando aos advogados das partes.

Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.

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