Questão nº 86
Questão de Direito Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 86)
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A criança ou o adolescente deve ser criado pela família natural e apenas excepcionalmente por família substituta.
Resposta comentada
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança e adolescente tem o direito de ser criado no seio de sua família natural (formada pelos pais ou qualquer deles e pelos descendentes), sendo a colocação em família substituta (como na guarda, tutela ou adoção) uma medida de caráter excepcional e restrita às situações em que a permanência com a família de origem seja impossível.
- Correta: Certo. Porque a lei prioriza a preservação dos vínculos familiares de origem, recorrendo à família substituta apenas quando esgotadas as possibilidades de apoio à família natural.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o candidato afirmando que o Estado pode colocar a criança diretamente em família substituta por razões de vulnerabilidade financeira ou pobreza da família natural, o que é expressamente proibido pela lei.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.