Questão nº 82
Questão de Direito Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 82)
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecimento da guarda compartilhada.
Resposta comentada
A guarda compartilhada é a regra no direito brasileiro, significando que ambos os pais dividem as decisões importantes sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança morar predominantemente com um deles.
- Correta: Errado. O erro está em inverter a regra do jogo, afirmando que a guarda compartilhada é "excepcional" quando, na verdade, ela é a regra obrigatória, salvo se um dos genitores abrir mão ou não tiver condições.
Como ficaria certo: Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda compartilhada, sendo excepcional o estabelecimento da guarda unilateral.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.