Questão nº 69
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 69)
Julgue os itens seguintes, referentes à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.
É possível, de acordo com o texto constitucional, que um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser vereador, mas não as condições de elegibilidade para ser deputado federal.
Resposta comentada
As condições de elegibilidade são os requisitos que a Constituição exige para que uma pessoa possa se candidatar a um cargo político, sendo que o requisito da idade mínima varia conforme o cargo pretendido.
- Correta: Certo. A idade mínima para ser vereador é de 18 anos, enquanto para deputado federal é de 21 anos, logo um jovem de 18 anos preenche a idade para vereador, mas ainda não para deputado federal.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que as idades mínimas são iguais para todos os cargos do Poder Legislativo, ou trocando os requisitos etários entre os cargos municipais e federais.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.