Questão nº 65
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 65)
Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.
Resposta comentada
A jurisdição (o poder de julgar e aplicar a lei) dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal abrange todo o território nacional, e não apenas o Distrito Federal. O fato de esses tribunais terem sua sede física em Brasília não limita a atuação deles, que alcança o país inteiro.
- Correta: Errado. O erro está na palavra "apenas", que restringe indevidamente a atuação desses tribunais à capital federal, ignorando que eles decidem causas de o Brasil inteiro.
Como ficaria certo: O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm sede na capital federal, mas jurisdição em todo o território nacional.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.