Questão nº 63
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 63)
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
Resposta comentada
O direito à vida é a base de todos os direitos fundamentais, mas a própria Constituição abre uma exceção expressa permitindo a pena de morte, desde que ocorra em situação de guerra formalmente declarada pelo Brasil.
- Correta: Certo. A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a pena de morte, mas traz uma única exceção no inciso que trata dos direitos individuais: ela é permitida em caso de guerra declarada.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno afirmando que a pena de morte é totalmente proibida no Brasil sem ressalvas, ou inventando que crimes hediondos, como homicídio qualificado ou tráfico de drogas, também autorizam a pena capital. Lembre-se: no Brasil, a única chave que abre a porta para a pena de morte é a guerra declarada.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.