Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 62)

A República Federativa do Brasil se apoia em cinco grandes pilares essenciais que sustentam todo o nosso Estado, chamados de fundamentos, e entre eles está a liberdade para abrir e manter negócios e atividades econômicas sem excesso de burocracia estatal.

• Correta: Certo. A livre iniciativa está expressamente prevista no artigo primeiro da Constituição Federal como um dos fundamentos da República, ao lado da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e do pluralismo político.

Fica de olho: A banca adora confundir o aluno trocando os fundamentos da República (artigo primeiro) com os objetivos da República (artigo terceiro) ou com os princípios que regem as relações internacionais (artigo quarto). Ela costuma afirmar, por exemplo, que erradicar a pobreza ou a defesa da paz são fundamentos, quando na verdade são, respectivamente, um objetivo e um princípio internacional. Decorar o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU (Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores do trabalho e Livre iniciativa) é o que garante que você não caia nessa pegadinha.