Questão nº 116
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 116)
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos do processo penal.
Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, o princípio da fé pública dispensaria a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido.
Resposta comentada
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar o histórico do vestígio desde o seu reconhecimento até o descarte, garantindo que a prova não foi adulterada. Nenhuma origem ou entrega voluntária dispensa esses cuidados formais, pois o Estado precisa rastrear cada passo do objeto para que ele tenha validade no processo.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que "o princípio da fé pública dispensaria" a aplicação das regras, pois a lei não abre exceção para a cadeia de custódia com base em quem entregou o objeto.
Como ficaria certo: Caso Heitor, quando de sua prisão, tivesse entregado o canivete diretamente à autoridade policial, a aplicação das regras relativas à cadeia de custódia da prova em relação ao objeto apreendido seria obrigatória para garantir a rastreabilidade e a autenticidade do vestígio.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.