Questão nº 115
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 115)
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos do processo penal.
Se houver requerimento das partes e justificação fundamentada de que a prisão preventiva de Heitor pode ser substituída por outras medidas cautelares, o juiz poderá determinar sua liberdade provisória e aplicar, de forma cumulativa, medidas como a proibição de manter contato com Carlos e de frequentar bloquinhos de carnaval.
Resposta comentada
As medidas cautelares diversas da prisão são restrições que o juiz pode impor ao investigado em vez de mandá-lo para a cadeia, e elas podem ser aplicadas de forma cumulativa (ou seja, várias juntas) desde que haja necessidade e adequação ao caso. Além disso, a liberdade provisória é o benefício de responder ao processo em liberdade, concedido pelo juiz quando não estão presentes os requisitos para manter a prisão preventiva.
- Correta: Certo. O juiz pode substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, aplicando-as de forma isolada ou cumulativa (como proibir contato com a vítima e frequentar determinados lugares), desde que haja requerimento das partes e fundamentação adequada.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que o juiz não pode cumular medidas cautelares, afirmando que ele seria obrigado a aplicar apenas uma por vez, ou que o delegado de polícia pode decretar essas medidas de ofício (sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial ao juiz).
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.