Questão nº 114
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 114)
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos do processo penal.
Em eventual audiência de custódia, o juiz poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, a despeito de ausência de representação por parte da autoridade policial ou de pedido de membro do Ministério Público nesse sentido.
Resposta comentada
A prisão preventiva é uma medida cautelar extrema que nunca pode ser decretada pelo juiz de ofício, ou seja, por iniciativa própria, exigindo sempre requerimento prévio do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
- Correta: Errado. O item está errado porque a lei proíbe expressamente o juiz de decretar a prisão preventiva de ofício, exigindo o "pedido de membro do Ministério Público" ou representação policial.
Como ficaria certo: Em eventual audiência de custódia, o juiz não poderá determinar, de ofício, a prisão preventiva de Heitor, sendo imprescindível a existência de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público nesse sentido.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.