Questão nº 113
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 113)
Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos do processo penal.
A prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal, devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade da lesão corporal nos autos.
Resposta comentada
Para que uma prisão em flagrante seja considerada legal em crimes que deixam vestígios, como a lesão corporal, a ausência imediata de laudo pericial não impede a prisão se houver outros meios de prova, como a confissão do autor e o depoimento da vítima.
- Correta: Errado. O item está errado porque a prisão não foi ilegal pela falta de exame de corpo de delito, já que a materialidade pôde ser suprida pela confissão de Heitor, tornando falsa a afirmação de que a prisão era ilegal "devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade".
Como ficaria certo: A prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal por outro motivo (extinção da punibilidade/decadência da representação ou lapso temporal incompatível com a situação de flagrante), e não pela ausência de prova da materialidade.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.