Questão nº 110
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 110)
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a dignidade sexual.
Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de contato físico ou de relação de autoridade entre agente e vítima.
Resposta comentada
O crime de estupro exige a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso, ou seja, condutas físicas que atinjam a liberdade sexual da vítima, não bastando meras atitudes psicológicas ou visuais.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que bastam "olhares voluptuosos", pois a lei exige contato físico de cunho sexual para caracterizar o crime.
Como ficaria certo: Para configuração do crime de estupro, é necessária a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça, exigindo-se conduta física de natureza sexual.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.