Questão nº 109
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 109)
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a dignidade sexual.
O agente que simule participação de celebridade em fotografias ou vídeos de ato sexual, ainda que se valendo tão somente do rosto da vítima na montagem das imagens, pratica crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
Resposta comentada
O crime de registro não autorizado da intimidade sexual protege a privacidade de cenas de nudez ou ato sexual, punindo também quem produz essas imagens por meio de montagem digital para simular a participação de alguém sem o seu consentimento.
- Correta: Certo. Porque a lei equipara expressamente à conduta criminosa a edição ou montagem de imagem para incluir o rosto de uma vítima em cenas de sexo, mesmo que a cena original seja fictícia ou produzida com outra pessoa.
Fica de olho: A banca costuma tentar induzir o aluno ao erro afirmando que a montagem (como o uso de inteligência artificial ou photoshop) seria atípica ou configuraria apenas crime contra a honra (como difamação ou injúria), quando na verdade a legislação específica criminaliza explicitamente a manipulação da imagem para expor a intimidade sexual.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.