Questão nº 108
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 108)
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue os próximos itens.
O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusivamente para o furto de outro bem, pode ser integrado ao crime de furto na forma de qualificadora, sendo imprópria a imputação de crime de dano em concurso com o de furto.
Resposta comentada
No Direito Penal, quando o criminoso destrói ou rompe um obstáculo — como arrombar uma porta ou estourar um cadeado — unicamente para conseguir furtar algo, esse estrago não vira um crime separado; ele serve apenas para tornar o crime de furto mais grave.
- Correta: Certo. O crime de dano é absorvido pelo furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pois a destruição foi apenas o meio usado para alcançar o objetivo final (o furto), aplicando-se o princípio da consunção (o crime-fim absorve o crime-meio).
Fica de olho: A banca adora tentar te convencer de que o ladrão deve responder por dois crimes somados — o furto e o dano — fingindo que destruir a porta e furtar a televisão foram duas intenções separadas do criminoso.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.