Questão nº 107
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 107)
CEBRASPE2025Técnico MinisterialDireito Penal
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Configura furto mediante fraude a ação do agente que se passe por mecânico para ludibriar a vítima e, após receber o carro, dele se aproprie.
Resposta comentada
No furto mediante fraude, a fraude serve para burlar a vigilância da vítima e subtrair o bem que continua na esfera de posse dela, enquanto no estelionato a vítima entrega o bem voluntariamente porque foi enganada.
- Correta: Errado. O item erra porque a vítima entregou o carro espontaneamente após ser enganada, o que caracteriza estelionato e não furto, pois a expressão "após receber o carro" revela a entrega voluntária da posse vigiada.
Como ficaria certo: Configura estelionato a ação do agente que se passe por mecânico para ludibriar a vítima e, após receber o carro, dele se aproprie.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.