Questão nº 102
Questão de Direito Penal · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 102)
Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua comparsa de crime, porque ela teria prestado, em interrogatório policial de inquérito no qual era investigada, informações relevantes à investigação policial sobre a organização. Para a prática do crime, Abelardo valeu-se de arma de uso permitido, com numeração raspada, que possuía há pelos menos dois anos.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Caso Abelardo mate Carla, a ele deverá ser imputado o tipo penal feminicídio.
Resposta comentada
O feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, o que engloba a violência doméstica e familiar ou o menosprezo e discriminação à condição de mulher. A grande pegadinha das bancas é tentar transformar qualquer assassinato de mulher em feminicídio, ignorando a motivação exigida pela lei.
- Correta: Errado. O crime não será feminicídio porque Carla foi morta por queima de queima de arquivo ligada à organização criminosa, e não por "menosprezo ou discriminação à condição de mulher".
Como ficaria certo: Caso Abelardo mate Carla, a ele poderá ser imputado o crime de homicídio qualificado por motivo torpe ou para assegurar a impunidade de outro crime, mas não o feminicídio.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.