Questão nº 98
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 98)
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O referido imóvel rural atende ao percentual mínimo de reserva legal exigido por lei, que, para áreas de cerrado situadas dentro da Amazônia Legal, é de 35% da área total da propriedade.
Resposta comentada
A reserva legal é a fração de cada imóvel rural que deve permanecer com vegetação nativa, sem desmatamento, variando conforme a região e o bioma. No Cerrado dentro da Amazônia Legal (Mato Grosso se encaixa nessa situação), o percentual exigido é de 35% da área total do imóvel. O imóvel tem 2.000 ha e mantém 700 ha de RL averbada no CAR, sem contar a APP — ou seja, , exatamente o mínimo legal.
- Correta: Certo. 700 ha ÷ 2.000 ha = 35%, que é o piso exigido para Cerrado na Amazônia Legal; a APP não entra nesse cômputo, então os 700 ha valem integralmente como RL.
Fica de olho: a banca costuma trocar o bioma ou a localização para forçar o percentual errado — por exemplo, dizer que é Cerrado fora da Amazônia Legal (aí o mínimo cai para 20%) ou Amazônia Legal com floresta (sobe para 80%). Também é clássico somar a APP dentro dos 700 ha para "inflar" a conta e fazer você achar que atinge o percentual quando, na verdade, não atinge.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.