Questão nº 43
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 43)
O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.
É permitido utilizar lodo de esgoto gerado em estações de tratamento de portos e aeroportos na recuperação da faixa de domínio, desde que a classificação química final do material pertença à classe A.
Resposta comentada
A Resolução CONAMA nº 498/2020 só permite usar biossólidos (o lodo tratado gerado em estações de tratamento de esgoto) na recuperação de áreas degradadas se eles vierem de esgoto sanitário — ou seja, de origem doméstica/municipal. Lodo gerado em portos e aeroportos é tratado como resíduo de fonte especial, fora do escopo dessa norma.
- Correta: Errado. A norma restringe o uso a biossólidos de esgoto sanitário, e o item inclui lodo de "portos e aeroportos", fonte não abrangida pela Resolução 498/2020.
Como ficaria certo: É permitido utilizar lodo de esgoto gerado em estações de tratamento de esgoto sanitário na recuperação da faixa de domínio, desde que a classificação química final do material pertença à classe A.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.