Questão nº 42
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 42)
O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.
O uso de biossólidos requer, obrigatoriamente, projeto específico para a área de aplicação, que deve ser elaborado por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica (ART).
Resposta comentada
O biossólido é o lodo de esgoto tratado que pode ser reaproveitado, por exemplo, para recuperar solo degradado. Como é um resíduo com risco sanitário e ambiental, a norma não deixa ninguém "sair espalhando": exige um projeto específico para aquela área, assinado por profissional habilitado com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica — documento que vincula o engenheiro/agrônomo ao serviço e à sua responsabilidade).
- Correta: Certo. A Resolução CONAMA 498/2020 condiciona a aplicação de biossólidos à existência de projeto específico da área, elaborado por profissional legalmente habilitado e com a respectiva ART.
Fica de olho: a banca costuma trocar "projeto específico por profissional habilitado com ART" por expressões vagas como "dispensa-se projeto, bastando autorização do órgão ambiental" ou "exige-se apenas laudo de laboratório" — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.