Questão nº 41
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 41)
O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.
Caso seja concedida licença prévia ao empreendimento, o prazo de validade dessa licença poderá ser estendido por 10 anos, desde que se justifique, no cronograma de elaboração do projeto, o atraso na instalação do empreendimento.
Resposta comentada
A licença prévia (LP) é a primeira fase do licenciamento ambiental: ela atesta a viabilidade ambiental do projeto e fixa condições a serem cumpridas nas próximas fases. Seu prazo de validade é definido pelo órgão ambiental, não podendo ser superior a 5 anos — e a renovação só é possível se o requerimento ocorrer até 120 dias antes do vencimento.
- Correta: Errado. O prazo máximo da LP é de 5 anos, e não "10 anos", como afirma o item.
O detalhe torcido é o número: a banca trocou o teto legal de validade da licença prévia. A justificativa de atraso no cronograma pode até fundamentar uma renovação, mas nunca esticar o prazo para uma década.
Como ficaria certo: Caso seja concedida licença prévia ao empreendimento, o prazo de validade dessa licença poderá ser de até 5 anos, podendo ser renovada mediante justificativa de atraso no cronograma de elaboração do projeto.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.