Questão nº 47
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 47)
Considerando que uma obra de duplicação de rodovia federal intercepte um trecho de um curso de água doce cujo enquadramento ainda não tenha sido aprovado, julgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005.
Caso o uso da água do curso de água doce interceptado seja liberado para o consumo humano, o tratamento a ser dado a ela deverá ser mais rigoroso que o convencional.
Resposta comentada
O enquadramento é a "etiqueta" que diz para que a água serve (consumo humano, recreação, irrigação etc.) e, com isso, define o nível de tratamento exigido. Quando o curso d'água ainda não tem enquadramento aprovado, a Resolução manda tratá-lo provisoriamente como Classe 2 — e a Classe 2 admite, para consumo humano, apenas tratamento convencional, não mais rigoroso.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que o tratamento seria "mais rigoroso que o convencional": sem enquadramento, a água é tratada como Classe 2, cujo padrão de potabilidade se atinge com tratamento convencional.
Como ficaria certo: Caso o uso da água seja liberado para consumo humano, o tratamento a ser dado a ela poderá ser o convencional, pois, na ausência de enquadramento, o curso d'água é tratado provisoriamente como Classe 2.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.