Questão nº 44
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 44)
O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.
A competência para o licenciamento ambiental caberá ao IBAMA caso os impactos ambientais diretos do empreendimento ultrapassem os limites territoriais de um ou mais estados.
Resposta comentada
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão público autoriza a instalação e operação de empreendimentos que possam poluir. A regra de ouro da competência é: quem licencia é o órgão do ente federativo afetado — se o impacto fica dentro de um só estado, é o órgão estadual; se ultrapassa fronteiras estaduais (ou é de interesse nacional, como faixa de fronteira, terras indígenas, etc.), a competência é do IBAMA (órgão federal).
- Correta: Certo. Impacto direto que atravessa limites de um ou mais estados é hipótese expressa de competência federal (IBAMA), conforme a Resolução CONAMA 237/1997.
Fica de olho: a banca costuma trocar "impacto direto" por "impacto indireto" ou por "área de influência" — se o item disser que o IBAMA licencia quando o impacto indireto ultrapassa fronteiras, fica errado, porque a regra só alcança o impacto direto. Outra pegadinha clássica: dizer que o IBAMA sempre licencia ferrovia por ser "obra federal" — não é; o critério é o alcance do impacto, não a natureza da obra.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.