Questão nº 46
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 46)
Considerando que uma obra de duplicação de rodovia federal intercepte um trecho de um curso de água doce cujo enquadramento ainda não tenha sido aprovado, julgue os itens subsecutivos, com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005.
Para a garantia do nível máximo de preservação ambiental, a água do curso de água doce interceptado pela obra deverá ser enquadrada, após a conclusão dos estudos técnicos, na classe 1.
Resposta comentada
A classe de um corpo d'água não é escolhida por "querer preservar mais": ela é definida pelo enquadramento — um ato normativo que fixa a classe conforme os usos preponderantes (isto é, os usos que a sociedade pretende dar àquela água, como abastecimento, irrigação, recreação, navegação etc.). Quando o enquadramento ainda não existe, a Resolução prevê uma regra provisória: a água é tratada como classe 2, até que os estudos técnicos definam a classe definitiva.
- Correta: Errado. A resolução não manda enquadrar automaticamente em classe 1 "para a garantia do nível máximo de preservação ambiental"; na ausência de enquadramento aprovado, a regra é a classe 2 provisória, e a classe final depende dos usos preponderantes definidos nos estudos.
A palavra que trai o item é "classe 1" (e a justificativa "nível máximo de preservação ambiental"): a banca trocou a classe provisória legalmente prevista por uma escolha discricionária de "preservar ao máximo".
Como ficaria certo: Na ausência de enquadramento aprovado, a água do curso interceptado é considerada provisoriamente classe 2, até que os estudos técnicos definam sua classe conforme os usos preponderantes.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.