Questão nº 92
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 92)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena.
Resposta comentada
A circunstância atenuante é um fator que diminui a pena porque o comportamento do infrator foi, de algum modo, menos reprovável — e a lei prevê expressamente que comunicar previamente o perigo iminente de degradação ambiental às autoridades é uma dessas atenuantes. "Perigo iminente" = risco prestes a acontecer; ao avisar antes, o agente demonstra colaboração, o que a lei valoriza.
- Correta: Certo. A Lei nº 9.605/1998 lista, entre as atenuantes, a comunicação prévia do risco de degradação ambiental pela própria empresa executora — exatamente o que ocorreu no caso.
Fica de olho: a banca costuma trocar a palavra "prévia" por "posterior" ou "simultânea" à infração, ou dizer que a comunicação foi feita por terceiro (não pelo infrator). Nesses casos, deixa de ser atenuante e o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.