Questão nº 91
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 91)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A pessoa física que tenha cometido a conduta de suprimir vegetação secundária nas condições descritas na situação hipotética precedente sujeita-se à pena de reclusão de um a três anos, ou multa, ou, ainda, a ambas as penas cumulativamente.
Resposta comentada
A Lei de Crimes Ambientais pune a supressão de vegetação em Mata Atlântica (bioma protegido) sem autorização com pena de detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas — e não reclusão. Detenção e reclusão são espécies diferentes de pena privativa de liberdade: a detenção é mais branda e cumprida em regime diferente.
- Correta: Errado. O item troca a espécie de pena: a lei prevê "detenção", não "reclusão", de um a três anos.
Como ficaria certo: A pessoa física que suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração de Mata Atlântica sem autorização sujeita-se à pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.