Questão nº 90
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 90)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Resposta comentada
O crime de perecimento de fauna aquática (matar peixes e outros animais da água por poluição ou lançamento de efluentes) está previsto na Lei de Crimes Ambientais e é punido com detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente — exatamente como o item descreve. "Perecimento" significa morte; "efluentes" são resíduos líquidos lançados na água.
- Correta: Certo. A conduta de lançar materiais/efluentes que causam a morte de peixes nativos se encaixa na previsão legal, cuja pena é detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Fica de olho: a banca costuma trocar a pena para "reclusão" (o correto aqui é detenção) ou alterar os prazos (ex.: "2 a 5 anos"), ou ainda dizer que só cabe multa — aí o item vira errado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.