Questão nº 89
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 89)
Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.
Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
No caso em apreço, o cometimento da infração contra a flora em época de seca constitui causa de aumento da pena.
Resposta comentada
A Lei de Crimes Ambientais prevê causas de aumento de pena (agravantes específicas) para crimes contra a flora quando praticados em determinadas circunstâncias, e a época de seca é expressamente uma delas — o legislador entende que nesse período a vegetação é mais vulnerável e a supressão causa dano mais grave ao ecossistema.
- Correta: Certo. A lei lista a prática do crime contra a flora em época de seca como causa de aumento de pena, e o enunciado confirma que as infrações ocorreram exatamente nesse período.
Fica de olho: a banca costuma trocar a circunstância por outra que não está na lista legal (ex.: "em época de chuvas", "em área urbana", "no período noturno") para induzir o aluno a marcar Certo por associação indevida — só as hipóteses expressamente previstas aumentam a pena.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Florestal. Reproduzida para fins de estudo.