Questão nº 101
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 101)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.
Resposta comentada
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República que conta com a participação de cidadãos brasileiros natos escolhidos diretamente pelo Legislativo (Câmara e Senado). Especificamente, a Câmara dos Deputados escolhe dois desses membros, que obrigatoriamente precisam ser brasileiros natos e ter mais de 35 anos.
- Correta: Certo. A Constituição Federal estabelece expressamente que compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos nas condições exigidas para integrar o Conselho da República.
Fica de olho: A banca adora trocar o órgão eleitor (dizendo que foi o Senado ou o Congresso Nacional) ou alterar os requisitos dos cidadãos, como exigir brasileiro naturalizado ou mudar a idade mínima para 30 ou 40 anos.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.