Questão nº 91
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 91)
Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constituinte.
Resposta comentada
O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova Constituição, rompendo totalmente com o sistema anterior, e ele é considerado ilimitado e incondicionado, ou seja, não precisa seguir regras antigas. No caso da Constituição de 1988, o processo de redemocratização foi fortemente impulsionado por movimentos sociais, pressões populares e ampla participação da sociedade na formulação dos debates.
- Correta: Certo. O processo de elaboração da Constituição de 1988 foi marcado por forte mobilização social e intensa participação popular e de entidades da sociedade civil na Assembleia Nacional Constituinte, através de emendas populares e debates públicos.
Fica de olho: A banca costuma tentar enganar o aluno afirmando que a Constituição de 1988 foi imposta de forma autoritária, sem qualquer participação da sociedade, como se tivesse sido um ato exclusivo e fechado de cúpula militar ou governamental, o que torna o item falso.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.