Questão nº 92
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 92)
Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
Resposta comentada
O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova Constituição, sendo considerado totalmente livre de regras anteriores, sem limites jurídicos. A pegadinha está em tentar enfraquecer esse poder dizendo que ele respeita regras superiores, como o direito natural.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o poder constituinte originário se submete a limitações, mesmo que do "direito natural", pois ele é ilimitado e não conhece nenhuma barreira jurídica prévia.
Como ficaria certo: O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, não se submetendo a nenhuma limitação jurídica, nem mesmo do direito natural.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.