Questão nº 122

Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 122)

CEBRASPE2025Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e GestãoDireito Constitucional

A respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.


Quando a matéria for submetida à votação por escrutínio secreto, ela não poderá ser efetuada pelo sistema eletrônico.

Resposta comentada

Votação por escrutínio secreto é aquela em que o voto do parlamentar não é identificado publicamente — e isso não impede o uso da urna eletrônica, que registra o voto de forma sigilosa e segura. O sistema eletrônico é justamente o meio mais comum de se garantir o sigilo hoje.

  • Correta: Errado. O item diz que o escrutínio secreto "não poderá ser efetuada pelo sistema eletrônico", mas a votação secreta pode sim ser feita por sistema eletrônico — o sigilo é preservado pela própria urna, não pela forma manual.

Como ficaria certo: Quando a matéria for submetida à votação por escrutínio secreto, ela poderá ser efetuada pelo sistema eletrônico.

Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.

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