Questão nº 96
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 96)
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.
É atribuição exclusiva da mesa da Câmara convidar a se retirar do plenário deputado que esteja perturbando a ordem dos trabalhos durante uma sessão.
Resposta comentada
Conceito-chave: A Mesa é o órgão de direção da Câmara (presidente, vice-presidentes, secretários), responsável por conduzir os trabalhos. Mas retirar um deputado do plenário por perturbar a ordem não é ato de "convidar" — é poder de polícia do Presidente da sessão, que age individualmente para manter a ordem, podendo até cassar a palavra e determinar a saída do parlamentar.
- Correta: Errado. O item troca o titular da competência e o verbo: não é a Mesa que "convidar a se retirar", é o Presidente quem determina a retirada (poder de polícia), e não se trata de convite, mas de ordem/decisão.
Como ficaria certo: É atribuição do Presidente da Câmara (no exercício do poder de polícia da sessão) determinar a retirada do plenário do deputado que esteja perturbando a ordem dos trabalhos.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.