Questão nº 91
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 91)
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.
Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros do bloco a um número inferior ao mínimo necessário para a sua constituição, tal bloco permanecerá existindo somente até o final da legislatura.
Resposta comentada
O bloco parlamentar é uma união temporária de partidos na Câmara, e sua existência está ligada à legislatura (período de 4 anos de mandato), não ao vaivém de filiações. Se um deputado sai do partido e o bloco cai abaixo do mínimo, o bloco não sobrevive — ele se extingue na hora, não fica "de pé até o fim da legislatura".
- Correta: Errado. Porque o item diz que o bloco "permanecerá existindo somente até o final da legislatura", como se ele ganhasse uma sobrevida automática; na verdade, a redução abaixo do mínimo o extingue imediatamente.
Como ficaria certo: Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza o bloco a número inferior ao mínimo para constituição, o bloco se extingue de imediato, cessando sua existência naquele momento.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.