Questão nº 92
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 92)
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.
Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições, mas não suas prerrogativas.
Resposta comentada
O bloco parlamentar é a união de dois ou mais partidos para atuar em conjunto na Casa. Formado o bloco, quem lidera as bancadas partidárias perde as atribuições regimentais (direito de indicar membros de comissões, usar a palavra em nome do partido etc.), que passam a ser exercidas pela liderança do bloco. As prerrogativas (regalias do cargo, como gabinete, verba de liderança) também migram para o líder do bloco — não ficam com o líder partidário.
- Correta: Errado. O item separa indevidamente atribuições e prerrogativas: ao se coligarem em bloco, as lideranças partidárias perdem ambas, não apenas as atribuições. A pegadinha está no "mas não suas prerrogativas".
Como ficaria certo: Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições e também suas prerrogativas, que passam a ser exercidas pela liderança do bloco.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.