Questão nº 94
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 94)
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.
Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Resposta comentada
O presidente da Câmara é quem comanda a sessão e define o que será votado: ele monta a ordem do dia (a pauta/lista de matérias que serão discutidas e votadas naquela sessão), seguindo a agenda mensal previamente organizada — mas o próprio Regimento Interno permite ajustes nessa ordem, e é o presidente quem faz essas alterações.
- Correta: Certo. Designar a ordem do dia das sessões, conforme a agenda mensal e com as ressalvas regimentais, é atribuição do presidente da Câmara.
Fica de olho: a banca costuma trocar o titular — dizendo que a ordem do dia é fixada pela Mesa como órgão colegiado, pelo Plenário ou por líderes partidários — ou suprimir a ressalva "segundo a agenda mensal / alterações permitidas pelo Regimento", tornando o item errado.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.