Questão nº 98
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 98)
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.
Constitui atribuição do presidente da Câmara organizar, ouvido o colégio de líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente, para distribuição aos deputados.
Resposta comentada
O presidente da Câmara tem, entre suas funções administrativas, organizar a agenda de trabalho (pauta) das sessões — e ele faz isso ouvindo o colégio de líderes (grupo formado pelos líderes de cada partido/bancada, que representam as forças políticas da Casa). Essa agenda é publicada com antecedência, inclusive com previsão das proposições do mês seguinte, para que os deputados saibam o que será votado.
- Correta: Certo. Organizar a agenda do mês subsequente, ouvido o colégio de líderes, é atribuição do presidente da Câmara, com distribuição aos deputados.
Fica de olho: a banca costuma trocar o "ouvido o colégio de líderes" por "ouvido o Plenário" ou "de ofício, sem consulta" — aí o item vira Errado, porque a consulta aos líderes é obrigatória. Também pode trocar o órgão: dizer que é atribuição da Mesa ou do 1º vice-presidente, quando é do presidente.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.