Questão nº 97
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 97)
No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue os seguintes itens.
Cabe à mesa da Câmara fixar, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o colégio de líderes, o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente.
Resposta comentada
A Mesa da Câmara é o órgão que organiza os trabalhos logo no começo da legislatura (os 4 anos de mandato). Nesse arranjo inicial, ela define quantos deputados cada partido ou bloco terá em cada comissão permanente — isso é a chamada distribuição das vagas por proporcionalidade partidária. Essa fixação ocorre no início da 1ª e da 3ª sessões legislativas da legislatura, sempre ouvido o Colégio de Líderes (grupo formado pelos líderes partidários, que dá a orientação política).
- Correta: Certo. A Mesa fixa o número de deputados por partido/bloco em cada comissão permanente no início da 1ª e da 3ª sessões legislativas, ouvido o Colégio de Líderes.
Fica de olho: a banca costuma trocar o órgão (dizer que é o Colégio de Líderes ou o Presidente que fixa, em vez da Mesa) ou o momento (trocar "1ª e 3ª sessões legislativas" por "1ª e 2ª", ou dizer "ao final da legislatura"). Também é comum omitir o "ouvido o Colégio de Líderes" para tentar invalidar — mas essa consulta é obrigatória e não torna o item errado.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.