Questão nº 93
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 93)
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.
Os blocos parlamentares encerram-se ao final da legislatura, devendo o bloco que desejar continuar existindo na legislatura seguinte apresentar novo documento de criação à mesa da Câmara.
Resposta comentada
O bloco parlamentar é uma união temporária de partidos para atuar em conjunto, e sua existência está amarrada à legislatura (o período de 4 anos de mandato dos deputados). Quando a legislatura acaba, tudo "zera": o bloco não sobrevive automaticamente, precisa ser recriado do zero com novo documento entregue à Mesa (órgão que dirige os trabalhos da Casa).
- Correta: Certo. O bloco se extingue com o fim da legislatura; para continuar na seguinte, exige-se novo documento de criação protocolado na Mesa.
Fica de olho: a banca costuma trocar "novo documento de criação" por expressões como "basta comunicar a continuidade" ou "renova-se automaticamente" — aí o item vira Errado, porque não existe prorrogação automática: é sempre criação nova.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.