Questão nº 121
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 121)
CEBRASPE2025Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e GestãoDireito Constitucional
A respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.
Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota, salvo se ele for o relator e a votação resultar em empate.
Resposta comentada
O presidente de comissão (órgão colegiado menor que examina a matéria antes do plenário) só vota quando há empate na votação — e não apenas quando ele é o relator. A regra é: voto de desempate, sempre que necessário.
- Correta: Errado. O item restringe indevidamente a hipótese de voto do presidente ao dizer "salvo se ele for o relator e a votação resultar em empate" — a condição de ser relator não é exigida; basta o empate.
Como ficaria certo: Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota, salvo se a votação resultar em empate.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.