Questão nº 120
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 120)
A respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir.
Caso a matéria, sujeita a votação ostensiva, exija quórum especial de votação, esta se processará na forma nominal.
Resposta comentada
Votação ostensiva é aquela aberta, pública; quando a matéria exige quórum especial (número maior de votos que a maioria simples), a votação tem de ser nominal, ou seja, com cada parlamentar registrando seu voto um a um, para que se possa conferir se o quórum foi atingido.
- Correta: Certo. Quórum especial de votação → votação nominal, pois é o único modo de aferir e registrar voto por voto o número exigido.
Fica de olho: a banca troca "nominal" por "simbólica" ou "secreta", ou diz que o quórum especial se apura por maioria simples — aí o item fica errado.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.