Questão nº 51
Questão de Direito da Seguridade Social · CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 (nº 51)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS.
I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo masculino.
II A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência.
III A mulher desempregada que mantiver a qualidade de segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade, cujo valor será correspondente ao do último salário de contribuição.
IV A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos relativos ao aludido benefício diretamente da previdência social.
Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BII e IV. (alternativa correta)
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EI, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à segurada (ou, em casos excepcionais, ao segurado) durante o período de afastamento por motivo de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A carência é a quantidade mínima de contribuições mensais exigidas para ter direito a um benefício, e algumas categorias de seguradas são isentas dela.
- (A) Incorreta: Apesar de ser um benefício historicamente ligado à figura materna, a legislaciação permite a concessão ao segurado do sexo masculino, especificamente no caso de adoção ou guarda judicial unilateral, quando ele for o único responsável pela criança.
- (B) Correta: O item II está certo porque a legislação previdenciária (Lei 8.213/91, art. 26, III) isenta de carência as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa para o salário-maternidade. O item IV também está certo, pois para a segurada empregada, o benefício é pago diretamente pela empresa (que depois compensa com a previdência), mas no caso de adoção, o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, pois a empresa não participa do processo de concessão nessa hipótese específica.
- (C) Incorreta: A armadilha da banca está em afirmar que o valor do benefício para a segurada desempregada que mantém a qualidade de segurada será o do último salário de contribuição. Na verdade, o valor do salário-maternidade para a segurada facultativa, desempregada ou contribuinte individual é de 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses, e não o valor do último salário isoladamente.
- (D) Incorreta: O erro está no item I, que afirma ser impossível a concessão ao homem, o que é falso (como explicado na alternativa A). Como o item I é falso, a combinação I, II e III não pode ser a correta.
- (E) Incorreta: O erro está no item III, que traz a regra de cálculo incorreta (como explicado na alternativa C). Como o item III é falso, a combinação I, III e IV não pode ser a correta.
Fonte: CEBRASPE AGU Procurador Federal 2022 Procurador Federal. Reproduzida para fins de estudo.