Questão nº 100
Questão de Direito Eleitoral · CEBRASPE AGU Advogado 2022 (nº 100)
Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir.
I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas em eleições e aos partidos, às coligações e aos candidatos que dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além da suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso.
II O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público ou não, estará sujeito à cassação do registro ou do diploma.
III Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições, além das sanções eleitorais previstas, poderão incidir outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes.
IV Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude de violação ao princípio da impessoalidade estará sujeito ao cancelamento do registro ou do diploma.
V A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada em cada caso de reincidência.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas os itens II e III estão certos.
- CApenas os itens I, IV e V estão certos.
- DApenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- ETodos os itens estão certos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: As condutas vedadas aos agentes públicos (ex.: usar a máquina pública para favorecer candidatura) geram um sistema de sanções em cascata: a multa e a suspensão imediata para quem pratica e para quem se beneficia; a cassação do registro/diploma para o candidato beneficiado (mesmo que não seja agente público); e a independência de instâncias, ou seja, as sanções eleitorais não excluem outras (constitucionais, administrativas, disciplinares). A reincidência dobra a multa.
- (A) Incorreta: O item I está certo, mas não é o único; os demais também estão, tornando a alternativa incompleta.
- (B) Incorreta: Os itens II e III estão certos, mas os itens I, IV e V também estão, então a alternativa é insuficiente.
- (C) Incorreta: Os itens I, IV e V estão certos, mas os itens II e III também estão, logo a alternativa não abrange todos os corretos.
- (D) Incorreta: Os itens II, III, IV e V estão certos, mas o item I também está, então a alternativa é incompleta.
- (E) Correta: Todos os itens estão certos, pois a legislação eleitoral (art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.504/97) prevê: multa e suspensão da conduta (I); cassação do registro/diploma do candidato beneficiado, agente público ou não (II); sanções de outras naturezas cumuláveis (III); cancelamento do registro/diploma por violação à impessoalidade (IV); e duplicação da multa em caso de reincidência (V).
Armadilha da banca no distrator mais tentador (D): A banca tenta fazer o aluno achar que o item I está errado, porque ele menciona "multa" para partidos, coligações e candidatos que se beneficiaram. Muita gente confunde isso com a sanção de cassação (que é específica para candidatos) e esquece que a multa é uma sanção genérica que atinge todos os envolvidos, inclusive os beneficiários. O item I está perfeitamente correto, e quem o excluiu caiu na pegadinha.
Fonte: CEBRASPE AGU Advogado 2022 Advogado da União. Reproduzida para fins de estudo.