Questão nº 61
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRT-12 2017 (nº 61)
Após vencer uma licitação para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática (computadores e empresas), uma empresa apresentou à entidade pública uma nota fiscal dos serviços prestados nos primeiros dois meses de contrato.
Após confirmação do fiscal do contrato, o documento foi enviado ao setor de processamento de despesa para conferência, etapa associada ao estágio do(a):
- Aadjudicação;
- Bempenho;
- Clançamento;
- Dliquidação; (alternativa correta)
- Epagamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A despesa pública segue três estágios principais: Empenho (reserva do valor), Liquidação (verificação do direito do credor) e Pagamento (efetivação do desembolso). O cenário descreve a verificação do serviço prestado antes do pagamento.
- (A) Incorreta: A adjudicação é a etapa da licitação em que se declara o vencedor, ocorrendo antes mesmo da contratação e da execução da despesa.
- (B) Incorreta: O empenho é a primeira etapa da execução da despesa, onde o valor é reservado no orçamento, acontecendo antes da prestação do serviço ou entrega do bem.
- (C) Incorreta: O lançamento não é uma etapa formal da despesa pública; é um termo contábil para registrar fatos, mas não se encaixa como um dos estágios da execução da despesa. A armadilha é que a liquidação gera um lançamento contábil, mas não é o nome da etapa.
- (D) Correta: A liquidação é a etapa em que se verifica o direito adquirido pelo credor, conferindo se o serviço foi prestado ou o material entregue, conforme o contrato e a nota fiscal, antes de efetuar o pagamento. A confirmação do fiscal e a conferência da nota fiscal são ações típicas desta fase.
- (E) Incorreta: O pagamento é a última etapa, a efetiva entrega do numerário ao credor, que ocorre após a liquidação e a comprovação do direito.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.